Sobre a sentença e a coisa julgada, assinale a alternativa correta.
- A)Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível apenas a sentença de mérito não mais sujeita a recurso.
Errada, porque a coisa julgada material recai sobre a decisão de mérito e a definição dada está imprecisa ao limitar e descrever de forma incompleta o instituto.
- B)A liquidação de sentença somente poderá ser realizada após o trânsito em julgado, processando-se nos mesmos autos no juízo de origem.
Errada, porque a liquidação de sentença não depende necessariamente do trânsito em julgado e pode, em certas hipóteses, ocorrer antes dele.
- C)Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração no momento de proferir a decisão, somente quando houver requerimento da parte.
Errada, porque o fato superveniente relevante deve ser considerado pelo juiz independentemente de requerimento da parte, nos termos do art. 493 do CPC.
- D)Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo se, tratando de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no Estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença.
Certa, pois corresponde ao art. 505, I, do CPC: em relação de trato continuado, a superveniência de mudança no estado de fato ou de direito autoriza revisão da sentença.
Gabarito: D
A ideia central aqui é a força da coisa julgada. Depois que uma decisão de mérito não comporta mais recurso, ela ganha estabilidade para evitar que o processo vire uma novela sem fim. Em regra, o juiz não pode rediscutir o que já foi decidido na mesma lide, porque isso protege a segurança jurídica e a confiança nas decisões judiciais. O CPC trata disso no art. 502, ao dizer que a coisa julgada material torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. Já o art. 505 traz uma regra importante: o juiz não decidirá novamente as questões já decididas, salvo em hipóteses excepcionais previstas em lei. É justamente aí que entra a alternativa D. Em relações jurídicas de trato continuado, como muitas obrigações periódicas, pode haver mudança no estado de fato ou de direito. Se isso acontecer depois da sentença, a parte pode pedir a revisão do que foi decidido, porque a realidade mudou e o comando judicial não pode ficar congelado como uma foto velha. Por isso, D está correta: ela reproduz a exceção legal do CPC para casos em que a relação continua no tempo e sofre alteração relevante. A banca costuma cobrar exatamente essa leitura literal do artigo, então vale decorar a lógica da regra e da exceção.