A respeito da confissão, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)A confissão feita por quem não for capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados é ineficaz.
Correta: a confissão feita por quem não pode dispor do direito ligado aos fatos confessados é ineficaz, nos termos do CPC.
- B)Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge ou companheiro não valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens.
Correta: em ações sobre imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge ou companheiro depende da do outro, salvo separação absoluta de bens.
- C)A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
Correta: a confissão é, em regra, irrevogável, mas pode ser anulada por erro de fato ou coação.
- D)A confissão espontânea constará do termo de depoimento pessoal.
Incorreta: a confissão espontânea não fica restrita ao termo de depoimento pessoal, pois pode ocorrer por outros meios admitidos em lei.
Gabarito: D
Confissão, em processo civil, é a admissão pela parte de um fato que lhe é desfavorável e que favorece a outra parte. O CPC trata do tema nos arts. 389 a 395, deixando claro que ela não pode ser usada de qualquer jeito, nem por qualquer pessoa: se quem confessa não puder dispor do direito relacionado aos fatos, a confissão é ineficaz. Outro ponto importante é a proteção da meação e dos direitos de família e propriedade. Por isso, em ações sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge ou companheiro, em regra, não vale sem a do outro, salvo separação absoluta de bens. Aqui a lei evita que uma fala solitária resolva um problema que exige dupla legitimidade. A confissão também não é uma sentença de morte processual: ela é, em regra, irrevogável, mas pode ser anulada se tiver surgido de erro de fato ou coação. Ou seja, não basta arrependimento. Tem que haver um vício sério, daqueles que fazem a confissão nascer torta. O gabarito é a letra D porque a confissão espontânea não é, necessariamente, a que vai constar do termo de depoimento pessoal. O CPC permite que ela ocorra fora desse momento, inclusive por petição ou em outros atos processuais. O termo de depoimento pessoal é associado à confissão provocada, não sendo a forma exclusiva da confissão espontânea.