Analise as seguintes assertivas, nos termos do Código de Processo Civil, e assinale a alternativa INCORRETA. O juiz dirigirá o processo, incumbindo-lhe:
- A)Determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.
Correta, pois corresponde ao art. 139, IV, do CPC, que autoriza o juiz a determinar medidas necessarias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive em prestacao pecuniaria.
- B)Dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, inclusive após encerrado o prazo regular.
Incorreta, porque o CPC admite a dilacao dos prazos e a reorganizacao da prova, mas nao da a autorizacao ampla indicada na frase, especialmente "inclusive apos encerrado o prazo regular".
- C)Determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso.
Correta, pois o art. 139, VIII, do CPC permite ao juiz determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes para inquiri-las, sem pena de confesso nesse caso.
- D)Quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados a que se referem o art. 5º da Lei nº 7.347/85, e o art. 82 da Lei nº 8.078/1990, para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva.
Correta, pois o art. 139, X, do CPC prevê a atuacao do juiz diante de demandas repetitivas, com comunicacao ao MP, a Defensoria e outros legitimados para eventual acao coletiva.
Gabarito: B
A questao cobra os poderes de direcao do processo pelo juiz, previstos no art. 139 do CPC. A ideia central e simples: o juiz nao fica parado assistindo ao processo acontecer; ele pode adotar providencias para dar efetividade, organizar a instrucao e evitar que a tutela vire so papel bonito. Entre esses poderes estao: determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatorias para cumprir ordens judiciais; ajustar a ordem de producao das provas; e, em certos casos, chamar as partes para esclarecimentos pessoais. Tambem pode atuar de forma mais estrategica diante de demandas repetitivas, acionando orgaos legitimados para eventual tutela coletiva. O gabarito e a letra B porque ela exagera ao dizer que o juiz pode dilatar prazos e alterar a ordem da prova inclusive depois de encerrado o prazo regular. O CPC autoriza a adequacao dos prazos e da instrucao, mas nao do jeito absoluto sugerido na assertiva. Em prova, desconfie quando aparecer um "inclusive" muito expansivo: costuma ser a pista de que a banca esticou demais a regra. As demais alternativas reproduzem, em essencia, comandos do art. 139 do CPC. A banca costuma cobrar esses incisos trocando uma palavrinha, mudando o alcance da norma ou colocando um detalhe temporal que nao existe no texto legal.