Os processos estruturais já contam com aplicação no Brasil. Sobre eles indique a alternativa que não seja correta:
- A)Podem envolver ações tipicamente de natureza individual.
Correta, porque processos estruturais podem sim surgir em ações individuais quando o pedido atinge uma estrutura problemática que precisa ser reformada.
- B)Estão caracterizados pela coletividade, multipolaridade e complexidade.
Correta, pois esses processos costumam envolver coletividade, vários centros de interesse e elevada complexidade de gestão judicial.
- C)São flexíveis já que ensejam fracionamento da resolução de mérito e atenuam regras de congruência e estabilização objetiva da lide.
Correta, já que a técnica estrutural admite decisões faseadas, com flexibilização da congruência e da estabilização objetiva para viabilizar a tutela adequada.
- D)São consensuais na medida que buscam a utilização de meios atípicos de provas.
Errada, porque a consensualidade e o uso de meios atípicos de prova não são traços definidores do processo estrutural.
Gabarito: D
Processo estrutural é aquele usado para enfrentar problemas complexos e persistentes, como uma política pública mal implementada ou um quadro institucional que precisa ser reorganizado aos poucos. Em vez de um processo “tudo ou nada”, ele trabalha com etapas, acompanhamento judicial e adaptação das medidas ao longo do tempo, algo muito ligado à ideia de flexibilidade processual. Por isso, esses processos costumam ter características como coletividade, multipolaridade e alta complexidade, porque envolvem vários interessados e efeitos que vão além das partes tradicionais. A doutrina também destaca a possibilidade de fracionar a solução do mérito e de relativizar, em certa medida, a congruência e a estabilização objetiva da demanda, sempre para permitir uma tutela mais adequada ao problema estrutural. A alternativa errada é a D, porque processo estrutural não se define por ser “consensual” nem por buscar, especificamente, meios atípicos de prova. O foco está na reorganização gradual de uma estrutura problemática, com decisões em fases, monitoramento e adaptação do provimento judicial. A técnica probatória pode até ser útil, mas não é isso que caracteriza o instituto. Em provas, pense assim: processo estrutural é menos sobre provar um fato isolado e mais sobre administrar uma mudança institucional continuada. A lógica é de implementação progressiva, e não de um pronunciamento judicial clássico, fechado e imediato.