Analise as seguintes assertivas, nos termos do Código de Processo Civil: I. O Ministério Público intervirá, quando não for parte, nas ações de família em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar, ainda que não exista interesse de incapaz. II. Aplica-se o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público. III. Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica. IV. A requerimento do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, o juiz poderá decidir novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo se tratar de relação jurídica de trato continuado em que sobreveio modificação no estado de fato ou de direito. Assinale a alternativa CORRETA:
- A)Todas as assertivas são falsas.
Errada, porque as assertivas I e III estão corretas à luz do CPC.
- B)As assertivas II e IV são falsas.
Certa, pois as assertivas II e IV realmente são falsas, enquanto I e III estão corretas.
- C)Apenas a assertiva II é verdadeira.
Errada, porque não é apenas a II que é verdadeira; I e III também são verdadeiras.
- D)Todas as assertivas são verdadeiras.
Errada, porque não são todas verdadeiras: II e IV estão incorretas.
Gabarito: B
Aqui o tema mistura dois assuntos bem cobrados em CPC: atuação do Ministério Público e regras de despesas e prazo. O ponto principal é que o MP não entra no processo por capricho, mas por hipótese legal. Nas ações de família, ele intervém quando há vítima de violência doméstica e familiar, mesmo sem incapaz, por força do CPC em harmonia com a proteção da Lei Maria da Penha. Já a contagem em dobro do prazo para o MP não é um passe livre universal. O CPC é claro: o benefício existe quando a lei não fixa prazo próprio para o Ministério Público. Se a lei já deu prazo específico, acabou a vantagem. Por isso a assertiva II cai. A assertiva III está correta porque o CPC realmente atribui ao autor o adiantamento das despesas de ato determinado de ofício pelo juiz ou a pedido do MP, quando ele atua como fiscal da ordem jurídica. É uma regra de custeio processual que costuma aparecer em prova com linguagem parecida, então vale atenção. Por fim, a assertiva IV erra feio ao colocar essa ideia como se dependesse de requerimento do MP. A impossibilidade de o juiz decidir novamente questão já decidida é regra geral do CPC, com a exceção das relações de trato continuado quando houver mudança no fato ou no direito. Como a frase tenta amarrar isso à atuação do MP, ela fica incorreta. Assim, o gabarito B está certo porque apenas as assertivas II e IV são falsas.