A respeito do instituto da reclamação, conforme previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade.
Incorreta como resposta. Cabe reclamação para garantir súmula vinculante e decisão do STF em controle concentrado.
- B)Na reclamação que não houver formulado, o Ministério Público terá vista do processo por 5 dias, após o decurso do prazo para informações e para o oferecimento da contestação pelo beneficiário do ato impugnado.
Incorreta como resposta. O Ministério Público tem vista por cinco dias quando não for autor da reclamação.
- C)Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência.
Incorreta como resposta. Cabe reclamação para garantir acórdão em IRDR ou IAC.
- D)Julgando improcedente a reclamação, o tribunal cassará a decisão exorbitante de seu julgado.
Correta como incorreta. A cassação ocorre na procedência, não na improcedência.
Gabarito: D
A reclamação serve para preservar competência, garantir autoridade de decisões e observância de súmula vinculante, controle concentrado, IRDR e IAC. Se a reclamação é julgada procedente, o tribunal cassa a decisão exorbitante ou determina medida adequada. Se é improcedente, não há cassação.