O Município de Cerro Grande foi demandado em ação popular em face do corte de árvores em um parque municipal. No curso do processo, o magistrado nomeou ex officio o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima como amicus curiae. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
- A)A atitude do magistrado está incorreta, pois é vedada a nomeação ex officio de amicus curiae.
Incorreta: a admissão ex officio é permitida.
- B)A atitude do magistrado está incorreta, pois é vedada a nomeação de amicus curiae em sede de primeiro grau de jurisdição.
Incorreta: o amicus curiae pode ser admitido também em primeiro grau.
- C)A atitude do magistrado está incorreta, pois somente o Ministério Público pode atuar como amicus curiae em ação popular ambiental.
Incorreta: a atuação como amicus não é exclusiva do Ministério Público.
- D)O ingresso do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima como amicus curiae não altera a competência da Justiça Estadual.
Correta: o ingresso do Ministério como amicus não desloca a competência da Justiça Estadual.
- E)O amicus curiae nomeado passará a integrar a lide como parte, devendo ser intimado dos atos do processo e podendo oferecer recursos em geral.
Incorreta: amicus não vira parte e seus recursos são limitados.
Gabarito: D
O amicus curiae pode ser admitido de ofício pelo juiz ou relator, inclusive no primeiro grau, quando a relevância da matéria justificar. Sua intervenção não altera a competência e não o transforma em parte com recursos gerais.