Determinado servidor público municipal que exerce a função de motorista estava conduzindo um veículo de propriedade do Município de Cerro Grande e, deixando de respeitar a sinalização de preferência, colidiu com automóvel pertencente a um veículo particular. Em função do evento o Município foi demandado em ação de indenização pelo procedimento comum na Justiça Estadual. O Município denunciou à lide a Seguradora Segurança S.A., com quem mantém contrato de seguro em relação a todos os veículos de propriedade da municipalidade. A demanda indenizatória foi julgada improcedente. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
- A)A ação de denunciação não terá seu pedido examinado, e o Município será condenado ao pagamento de verbas de sucumbência em favor do denunciado.
Correta: a improcedência da principal prejudica a denunciação e gera sucumbência do denunciante perante o denunciado.
- B)A ação de denunciação não terá seu pedido examinado, e o Município não será condenado ao pagamento de verbas de sucumbência em favor do denunciado.
Incorreta: há condenação do denunciante em sucumbência ao denunciado.
- C)A ação de denunciação não terá seu pedido examinado, e haverá a condenação do autor da ação principal ao pagamento de verbas de sucumbência em favor do denunciado.
Incorreta: a sucumbência do denunciado não recai sobre o autor da principal.
- D)A ação de denunciação não terá seu pedido examinado, e haverá a condenação do autor da ação principal e do Município, de forma solidária, ao pagamento de verbas de sucumbência em favor do denunciado.
Incorreta: não há solidariedade entre autor e denunciante nessa verba.
- E)A ação de denunciação deverá ter seu pedido examinado, mas tão somente para fixação de verbas de sucumbência.
Incorreta: o pedido da denunciação não é examinado apenas para fixar sucumbência.
Gabarito: A
Quando o réu denuncia a lide e a ação principal é julgada improcedente, a denunciação fica prejudicada e seu mérito não é examinado. Ainda assim, o denunciante deve arcar com verbas de sucumbência em favor do denunciado.