Questão comentada de Direito Processual Civil

O processo sincrético é aquele em que as fases de conhecimento e execução ocorrem dentro do mesmo procedimento, sem necessidade de iniciar um novo processo para a satisfação do direito reconhecido em título executivo judicial. Esse modelo foi adotado pelo Código de Processo Civil de 2015 como regra geral, visando maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional. Sobre o cumprimento de sentença, é correto afirmar que:

• A)A sentença penal condenatória não transitada em julgado é título executivo judicial.

  Incorreta. Título executivo judicial é a sentença penal condenatória transitada em julgado.

• B)O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.

  Correta. O CPC impede cumprimento contra fiador, coobrigado ou corresponsável que não participou da fase de conhecimento.

• C)No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 5 dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.

  Incorreta. No rito de alimentos, o prazo para pagar, provar ou justificar é de 3 dias, não 5.

• D)A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 15 dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

  Incorreta. A Fazenda Pública tem regime próprio e prazo de 30 dias para impugnação, não 15.

• E)Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente deverá requerer o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia.

  Incorreta. O desconto em folha é determinado por ofício judicial, não depende da fórmula rígida indicada.