Questão comentada de Direito Processual Civil

Sobre os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.

• A)A Defensoria Pública tem legitimidade ampla para propor ação coletiva quando se tratar de direitos difusos e legitimidade irrestrita nos casos de direitos coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos.

  Incorreta. A redação exagera ao falar em legitimidade ampla/irrestrita sem o recorte institucional da Defensoria.

• B)O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa de interesses e direitos individuais homogêneos pertencentes a consumidores decorrentes de contratos de cessão e concessão do uso de jazigos em cemitérios.

  Correta como afirmação. O MP pode atuar em ACP envolvendo direitos individuais homogêneos de consumidores em certos contratos.

• C)O integrante da categoria tem legitimidade para ajuizar execução individual de sentença proveniente de ação coletiva proposta por associação ou sindicato, independentemente de filiação ou autorização expressa no processo de conhecimento.

  Correta como afirmação. Beneficiários podem executar individualmente sentença coletiva independentemente de filiação, conforme a natureza do caso.

• D)Os sindicatos e as associações têm legitimidade ativa para atuar como substitutos processuais na defesa de direitos e interesses dos integrantes da categoria nas fases de conhecimento, liquidação e execução.

  Correta como afirmação. Sindicatos e associações podem atuar como substitutos processuais nas fases necessárias.

• E)A Defensoria Pública detém legitimidade para propor ações coletivas na defesa de direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos.

  Correta como afirmação geral. A Defensoria possui legitimidade para ações coletivas nessas espécies de direitos.