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Direito Processual Civil · FUNDATEC · 2025

Questão comentada de Direito Processual Civil

Considerando o disposto no Código de Processo Civil, a respeito da revelia, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta. I. Os prazos contra o revel que tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. II. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. III. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

Gabarito: A

Se o revel tem advogado nos autos, os prazos fluem da publicação no órgão oficial. O revel pode intervir em qualquer fase, recebendo o processo no estado em que se encontra. Ele também pode produzir provas contra as alegações do autor, desde que ingresse a tempo de praticar os atos indispensáveis à produção probatória.

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