Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, à luz do disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)O julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas deve observar a preferência à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
Incorreta como resposta. O IRDR possui regime de preferência próprio, embora a redação sobre ordem cronológica possa gerar dúvida.
- B)O amicus curiae não poderá recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
Correta como incorreta. O amicus curiae pode recorrer da decisão que julga IRDR.
- C)A admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas suspende o processo.
Incorreta como resposta. A admissão do IRDR suspende os processos abrangidos.
- D)Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.
Incorreta como resposta. Pedido contrário a tese de IRDR pode ser julgado liminarmente improcedente se dispensar instrução.
Gabarito: B
No IRDR, o amicus curiae possui atuação qualificada e pode recorrer da decisão que julga o incidente. O CPC também prevê suspensão dos processos afetados e julgamento liminar de improcedência quando o pedido contrariar entendimento firmado em IRDR, desde que a causa dispense instrução.