Sobre a ação popular, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista, de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos.
Correta como afirmação. Qualquer cidadão pode propor ação popular contra atos lesivos ao patrimônio público e entidades protegidas.
- B)A prova da cidadania para ingresso em juízo será feita com o título eleitoral ou com documento que a ele corresponda.
Correta como afirmação. A cidadania é provada por título eleitoral ou documento equivalente.
- C)Para instruir a inicial, o cidadão poderá requerer às entidades as certidões e informações que julgar necessárias, bastando para isso indicar as suas finalidades.
Correta como afirmação. O cidadão pode requerer certidões e informações necessárias indicando finalidade.
- D)A sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária não condenará o autor ao pagamento das custas.
Incorreta. Se a lide for manifestamente temerária, pode haver condenação do autor, inclusive em custas.
- E)Conforme a origem do ato impugnado, é competente para conhecer da ação, processá-la e julgá-la o juiz que, de acordo com a organização judiciária de cada Estado, o for para as causas que interessem à União, ao Distrito Federal, ao Estado ou ao Município.
Correta como afirmação. A competência observa a origem do ato e a organização judiciária aplicável.
Gabarito: D
Na ação popular, o cidadão é protegido contra custas e sucumbência quando atua de boa-fé, mas a lide manifestamente temerária gera consequências. A lei admite condenação do autor quando há atuação abusiva ou temerária.