Questão comentada de Direito Processual Civil

De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.

• A)Os embargos de declaração, quando opostos contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida na instância ordinária, não interrompem o prazo para a interposição do agravo previsto no art. 1.042 do CPC, único recurso cabível, salvo quando a decisão for tão genérica que impossibilite ao recorrente aferir os motivos pelos quais teve seu recurso negado, de modo a inviabilizar a interposição do agravo

  Correta como afirmação. ED contra inadmissibilidade de recurso especial não interrompem o prazo do agravo do art. 1.042, salvo decisão genérica impeditiva.

• B)Os segundos embargos de declaração estão restritos ao argumento da existência de vícios no acórdão proferido nos primeiros aclaratórios, pois, em virtude da preclusão consumativa, é descabida a discussão acerca da decisão anteriormente embargada.

  Correta como afirmação. Segundos embargos ficam restritos a vícios dos primeiros aclaratórios.

• C)É possível o julgamento monocrático pelo relator de embargos de declaração opostos contra decisão colegiada.

  Correta como afirmação. Admite-se julgamento monocrático de embargos em certas hipóteses reconhecidas pelo STJ.

• D)O erro material sanável nos embargos de declaração é aquele evidente, conhecível de plano, que prescinde da análise do mérito, ou que diz respeito a incorreções internas do próprio julgado.

  Correta como afirmação. Erro material é evidente e cognoscível sem reabrir o mérito.

• E)O julgamento colegiado dos embargos de declaração opostos à decisão monocrática de relator, sem a interposição de agravo interno, acarreta o exaurimento da instância para efeito de interposição de recurso especial.

  Incorreta. Embargos contra decisão monocrática, sem agravo interno, não exaurem automaticamente a instância para recurso especial.