O Município de Cerro Grande interpôs recurso extraordinário, mas o STF não conheceu do recurso, considerando que a questão nele versada não tem repercussão geral. Sobre a decisão, assinale a alternativa correta.
- A)É irrecorrível.
Correta: a decisão de ausência de repercussão geral é irrecorrível.
- B)Poderá ser atacada por recurso de agravo interno.
Incorreta: não cabe agravo interno contra essa deliberação do STF.
- C)Poderá ser atacada por recurso de embargos de divergência.
Incorreta: embargos de divergência não são cabíveis para rediscutir ausência de repercussão geral.
- D)É equivocada, pois a análise da ocorrência de repercussão geral é de competência da Presidência do Tribunal de Justiça.
Incorreta: a competência para repercussão geral é do STF.
- E)É processualmente correta, devendo o processo ser devolvido para o Tribunal de Justiça para a necessidade de novo julgamento ser analisada.
Incorreta: a negativa de repercussão geral não impõe novo julgamento pelo tribunal de origem.
Gabarito: A
A decisão do STF que não conhece de recurso extraordinário por ausência de repercussão geral é, em regra, irrecorrível. O juízo sobre repercussão geral pertence ao Supremo, não à presidência do tribunal de origem.