Ícaro ajuizou ação civil em face de Hermes, em razão de acidente de trânsito, veiculando pedidos de indenização por danos emergentes, lucros cessantes, dano estético e dano moral de forma cumulativa. Ao apreciar a matéria, o juiz verificou que os danos emergentes eram incontroversos. O magistrado, também, verificou que o dano estético, por sua vez, foi comprovado pela juntada de fotografias e laudo que indica sua consolidação, dispensando outras provas. No que concerne aos lucros cessantes, o juiz verificou que, a despeito de incontroverso, dependeria de liquidação posterior. Por fim, analisando o pedido de indenização por danos morais, o magistrado verificou não constar causa de pedir. Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta.
- A)Poderá ser julgado de forma antecipada o pedido de indenização por danos emergentes, veiculando-se a liquidação e o cumprimento da decisão exclusivamente nos mesmos autos.
Errada. Liquidação e cumprimento podem ocorrer em autos suplementares, não exclusivamente nos mesmos autos.
- B)O pedido de indenização por dano estético, dispensando a necessidade de outras provas, pode ser julgado de forma antecipada, em decisão impugnável por apelação.
Errada. Decisão parcial de mérito é impugnável por agravo de instrumento, não apelação.
- C)O pedido de indenização por lucros cessantes, ainda que se trate de obrigação ilíquida, pode ser objeto de julgamento antecipado do mérito.
Correta. A iliquidez não impede o julgamento antecipado parcial do mérito.
- D)Para extinguir o processo, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de indenização por danos morais, o juiz deverá oportunizar à parte a emenda da petição inicial.
Errada. A ausência de causa de pedir, nesse estágio, não torna essa a alternativa correta frente à regra expressa do art. 356.
- E)Caso proferida decisão conforme o estado do processo, exclusivamente em relação ao pedido de indenização por danos morais, a decisão será impugnável por apelação.
Errada. Decisão parcial conforme o estado do processo é agravável, não apelável.
Gabarito: C
O julgamento antecipado parcial do mérito pode reconhecer obrigação líquida ou ilíquida. Assim, pedido incontroverso de lucros cessantes pode ser julgado desde logo, com liquidação posterior do valor devido.