Acerca do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), assinale a alternativa correta.
- A)O IDPJ é cabível na fase de cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial, não permitida a instauração durante o processo de conhecimento, já que não há formação de título definitivo transitado em julgado.
Incorreta: o incidente também pode ser instaurado no processo de conhecimento.
- B)Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será intimada para manifestar-se e requerer provas no prazo de 10 dias.
Incorreta: há citação, e o prazo é de quinze dias.
- C)Concluída a instrução, é cabível recurso de apelação contra a decisão que resolveu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Incorreta: a decisão do incidente é atacável por agravo de instrumento ou agravo interno, conforme o órgão prolator.
- D)Acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, a alienação ou oneração de bens, havida em fraude contra credores ou fraude à execução, acarretará a nulidade do ato.
Incorreta: a fraude à execução gera ineficácia em relação ao requerente, não nulidade ampla.
- E)Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar.
Correta: reproduz a regra do art. 792, § 3º, do CPC.
Gabarito: E
No IDPJ, a fraude à execução é aferida desde a citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar. O incidente também cabe no conhecimento, no cumprimento e na execução, com citação para manifestação em quinze dias.