O Município de Londrina pretende ajuizar demanda para cobrança de aluguéis. Considerando que no contrato existe cláusula de fiança solidária, a ação será proposta em relação ao locatário e fiador. No caso haverá litisconsórcio:
- A)Facultativo.
Certa. A solidariedade permite escolha do credor, tornando o litisconsórcio facultativo.
- B)Obrigatório.
Errada. Obrigatório não é a classificação técnica usada pelo CPC.
- C)Necessário.
Errada. Não há necessidade legal de demandar ambos.
- D)Legal.
Errada. Litisconsórcio legal não é a melhor classificação no caso.
- E)Subsidiário.
Errada. Subsidiário não classifica o litisconsórcio processual.
Gabarito: A
Em obrigação garantida por fiança solidária, o credor pode demandar locatário, fiador ou ambos, conforme a estratégia de cobrança. A formação do polo passivo com locatário e fiador é litisconsórcio facultativo.