Proposta demanda cível de procedimento comum em relação ao Município de Araricá/RS, o pedido foi julgado improcedente com a condenação do demandante a pagar honorários sucumbenciais ao demandado. Instaurada a fase de cumprimento de sentença, a parte devedora apresentou impugnação apontando excesso de execução no percentual de 30% do valor devido. O magistrado acolheu a impugnação. Na hipótese, o recurso adequado para atacar a decisão será:
- A)Agravo de instrumento.
Correta: cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória no cumprimento de sentença.
- B)Apelação.
Errada: apelação é cabível quando há extinção da execução ou sentença.
- C)Agravo interno.
Errada: agravo interno é contra decisão monocrática no tribunal.
- D)Agravo retido.
Errada: agravo retido não existe no CPC de 2015.
- E)Agravo de petição.
Errada: agravo de petição é recurso trabalhista.
Gabarito: A
No cumprimento de sentença, a decisão que resolve impugnação sem extinguir a execução tem natureza interlocutória e é impugnável por agravo de instrumento. Apelação só caberia se a decisão extinguisse a fase executiva.