Lucas ajuizou ação de procedimento comum na Justiça Estadual em relação ao Município de Araricá/RS, postulando indenização por danos materiais e morais. A sentença acolheu parcialmente a pretensão do autor, condenando o município a lhe indenizar por danos materiais. No prazo recursal, ambos apelaram. O Município postulando a reforma da sentença para afastar a condenação a indenizar danos materiais e a parte autora postulando a majoração da verba honorária sucumbencial. Intimado sobre o recurso interposto pelo município, o autor deixou de apresentar contrarrazões, mas interpôs recurso adesivo de apelação. É correto afirmar que:
- A)O recurso adesivo somente poderia ser interposto se também fossem apresentadas contrarrazões à apelação.
Errada: a falta de contrarrazões, por si só, não impede recurso adesivo.
- B)O recurso adesivo é cabível no caso, devendo o juiz intimar o município para apresentar contrarrazões.
Errada: no caso concreto, já houve apelação principal do autor.
- C)Embora seja admitida apelação na forma adesiva, no caso em questão tal recurso não será conhecido.
Correta: apelação adesiva é admissível em tese, mas não será conhecida aqui.
- D)A apelação adesiva foi intempestiva, pois deveria ser apresentada no prazo de 15 dias após a intimação da sentença.
Errada: o prazo do adesivo é o das contrarrazões, não o prazo original da sentença.
- E)Não cabe a interposição de apelação na forma adesiva.
Errada: apelação pode ser interposta na forma adesiva.
Gabarito: C
A apelação admite forma adesiva, mas ela é subordinada ao recurso principal da outra parte e pressupõe que o recorrente adesivo não tenha consumido antes sua faculdade recursal por recurso independente. Como o autor já apelou no prazo próprio, a nova apelação adesiva não deve ser conhecida.