Proposta ação cível de procedimento comum em relação ao Município de Venâncio Aires, o magistrado reconheceu, de ofício, a ocorrência de incompetência absoluta para o processamento e julgamento da causa. Nessa hipótese, é correto afirmar que:
- A)A decisão proferida pelo magistrado implicou a extinção do processo.
Incorreta: o reconhecimento de incompetência não extingue o processo.
- B)A decisão em questão pode ser atacada pelo recurso de apelação.
Incorreta: a decisão interlocutória sobre competência desafia agravo de instrumento, não apelação.
- C)O magistrado não poderia ter conhecido a sua incompetência de ofício.
Incorreta: incompetência absoluta pode ser conhecida de ofício.
- D)O processo será encaminhado ao juízo competente.
Correta: os autos são encaminhados ao juízo competente.
- E)Todos os atos do processo realizados até o reconhecimento da incompetência absoluta do juízo são nulos.
Incorreta: nem todos os atos praticados são automaticamente nulos.
Gabarito: D
A incompetência absoluta pode ser reconhecida de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição. Reconhecida a incompetência, o processo deve ser remetido ao juízo competente, preservando-se atos não decisórios e avaliando-se os decisórios.