No curso de uma ação declaratória proposta em relação ao Município de Cruzaltense/RS, no âmbito do procedimento comum na Justiça Estadual, o magistrado, ao proferir a decisão de saneamento e organização do processo, delimitou as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Nesse contexto, é correto afirmar que:
- A)A decisão judicial em questão é anulável, por ausência de contraditório prévio.
Incorreta: não há nulidade automática por ausência de contraditório prévio.
- B)O magistrado deveria previamente ter designado audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes.
Incorreta: audiência de saneamento cooperativo só é necessária em causa complexa.
- C)As partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
Correta: corresponde ao art. 357, § 1º, do CPC.
- D)Se trata de decisão arbitrária, passível de ser atacada por mandado de segurança.
Incorreta: mandado de segurança não é a via comum para discutir saneamento.
- E)Em relação à decisão, o Código de Processo Civil autoriza expressamente a interposição de recurso de agravo de instrumento.
Incorreta: o CPC não prevê agravo de instrumento expresso para essa delimitação ordinária.
Gabarito: C
Na decisão de saneamento e organização, as partes podem pedir esclarecimentos ou ajustes no prazo comum de cinco dias. Depois desse prazo, a decisão se torna estável quanto à delimitação feita.