Questão comentada de Direito Processual Civil

Sobre a competência no Processo Civil, à luz do disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

• A)As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.

  Correta: valor e território admitem modificação convencional nos limites legais.

• B)Salvo decisão judicial em sentido contrário, cessam os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.

  Incorreta: a regra é conservar os efeitos, salvo decisão contrária.

• C)A eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor.

  Correta: reflete os requisitos atuais da eleição de foro.

• D)O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.

  Correta: ajuizamento em foro aleatório pode justificar declinação de ofício.

• E)Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

  Correta: incompetência relativa não alegada prorroga competência.