Questão comentada de Direito Processual Civil

Ana impetrou mandado de segurança contra ato do Secretário de Saúde do Município de Curitiba, aduzindo que a falta de atendimento médico na especialidade de cardiologia violava seu direito líquido e certo de acesso e assistência médica gratuita. A medida liminar foi indeferida pelo juiz, determinando as comunicações de praxe. Tanto a autoridade coatora como seu representante judicial negaram a ausência de atendimento médico na especialidade de cardiologia, se limitando a afirmar a necessidade de inclusão de todos os usuários em “fila de espera de atendimento”. Em sentença, foi concedida a segurança, determinando que a autoridade coatora forneça o atendimento médico na especialidade solicitada. Acerca do caso hipotético, assinale a alternativa correta.

• A)A autoridade coatora não poderá apelar da sentença, somente seu representante judicial, no prazo de 15 dias.

  Incorreta: a autoridade coatora também tem direito de recorrer.

• B)A sentença não estará sujeita, obrigatoriamente, ao duplo grau de jurisdição.

  Incorreta: a sentença concessiva está sujeita ao duplo grau obrigatório.

• C)A sentença que concedeu o mandado de segurança pode ser executada provisoriamente.

  Correta: a sentença concessiva pode ser executada provisoriamente, ressalvadas vedações legais.

• D)Cabe recurso ordinário contra a sentença que concedeu a segurança, conforme art. 1.027, inciso II, do Código de Processo Civil, que será distribuído e julgado por uma das Turmas do Superior Tribunal de Justiça.

  Incorreta: sentença de primeiro grau em mandado de segurança desafia apelação, não recurso ordinário ao STJ.

• E)Poderá ser requerida a suspensão da segurança ao presidente do tribunal. Caso deferida, em decisão fundamentada, caberá agravo, com efeito suspensivo, no prazo de 15 dias, que será levado a julgamento na sessão seguinte à sua interposição.

  Incorreta: o agravo na suspensão de segurança não tem o prazo e o efeito indicados na alternativa.