A empresa Beta Ltda. foi condenada a pagar, em sentença de mérito transitada em julgado, determinada quantia à empresa Gama S.A. Entendendo que a sentença se fundou em violação manifesta de norma jurídica, a empresa Beta ajuizou a correspondente ação rescisória. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no CPC, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. Caso a decisão rescindenda tenha como fundamento enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento, equipara-se a hipótese à violação manifesta de norma jurídica. II. Caso a votação pela rescisão da sentença se dê por maioria, aplica-se a técnica de julgamento ampliado do art. 942 do CPC. III. A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.
- A)Todas as assertivas estão corretas.
Correta: as três assertivas correspondem aos arts. 966, §§ 5º e 6º, 942, § 3º, I, e 969 do CPC.
- B)Todas as assertivas estão incorretas.
Incorreta: todas as assertivas estão corretas.
- C)Apenas a assertiva III está correta.
Incorreta: I e II também estão corretas.
- D)Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Incorreta: a assertiva III também está correta.
- E)Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Incorreta: a assertiva I também está correta.
Gabarito: A
Na ação rescisória por violação manifesta de norma jurídica, o CPC inclui a decisão que aplica súmula ou repetitivo sem enfrentar distinção. Também há julgamento ampliado se a rescisão vencer por maioria, e a rescisória não suspende o cumprimento sem tutela provisória.