Em uma ação civil pública que tem por objeto direito difuso, foi proferida sentença de procedência. De acordo com o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
- A)A sentença fará coisa julgada ultra partes, no limite da competência do órgão prolator.
Incorreta: ultra partes é típica de direitos coletivos stricto sensu, e a limitação territorial foi afastada.
- B)A sentença fará coisa julgada inter partes, no limite da competência do órgão prolator.
Incorreta: ação coletiva de direito difuso não produz apenas coisa julgada inter partes.
- C)A sentença fará coisa julgada erga omnes, porém nos limites da competência do órgão prolator.
Incorreta: a limitação aos limites da competência do órgão prolator foi afastada.
- D)A sentença fará coisa julgada erga omnes.
Correta: a sentença procedente faz coisa julgada erga omnes.
- E)Se a sentença for de improcedência por falta de provas, fará coisa julgada material.
Incorreta: improcedência por falta de provas não faz coisa julgada material impeditiva.
Gabarito: D
Em ação civil pública sobre direito difuso, a procedência forma coisa julgada erga omnes. O STF afastou a limitação territorial da eficácia da coisa julgada coletiva aos limites da competência do órgão prolator.