Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre os embargos à execução, a suspensão e a extinção da execução, assinale a alternativa correta.
- A)Caso o executado, no prazo para embargos à execução, reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de trinta por cento do valor em execução, ele poderá requerer o parcelamento do restante em 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, e o parcelamento ensejará a suspensão da execução.
Correta: corresponde ao parcelamento do art. 916 do CPC, conforme mantido pela banca.
- B)A concessão de efeito suspensivo para os embargos à execução não tem o condão de suspender, ainda que parcialmente, a execução.
Errada: o efeito suspensivo dos embargos pode suspender a execução total ou parcialmente.
- C)É desnecessário ouvir as partes para que o juiz, de ofício, reconheça a prescrição no curso do processo de execução.
Errada: o juiz deve ouvir as partes antes de reconhecer prescrição intercorrente de ofício.
- D)A extinção da execução produz efeito quando declarada por decisão interlocutória ou sentença.
Errada: a extinção da execução só produz efeito quando declarada por sentença.
- E)A inexistência de intimação do exequente sobre a primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de localização de bens penhoráveis não autoriza a presunção de efetivo prejuízo que justifique a alegação de nulidade do procedimento de declaração de prescrição no curso do processo de execução.
Errada: a falta de intimação da primeira tentativa infrutífera presume prejuízo para nulidade do procedimento.
Gabarito: A
No prazo dos embargos, o executado pode reconhecer o crédito, depositar trinta por cento e requerer o pagamento do restante em até seis parcelas mensais, com correção e juros de um por cento ao mês. Deferida a proposta, os atos executivos ficam suspensos.