O Município de Coronel Bicaco propôs ação cível de cobrança pelo procedimento comum em relação a determinada empresa que adota a forma de Sociedade Anônima. A demandada, ao contestar, postulou a gratuidade judiciária. Em relação a esse benefício processual, é correto afirmar que:
- A)A decisão concessiva afasta o dever do beneficiário de pagar, ao final, eventual multa processual que lhe seja imposta.
Errada: gratuidade não afasta multa processual.
- B)Somente pode ser concedido à pessoa natural ou pessoa jurídica sem fins lucrativos.
Errada: pessoa jurídica com fins lucrativos também pode obter o benefício se comprovar necessidade.
- C)Pode ser concedido em relação a alguns ou a todos os atos do processo.
Correta: o benefício pode ser total ou parcial.
- D)A decisão que o concede pode ser atacada por agravo de instrumento.
Errada: a concessão da gratuidade não é hipótese típica de agravo de instrumento.
- E)A sua concessão não afasta os emolumentos devidos a notários ou registradores, em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial.
Errada: a gratuidade pode abranger emolumentos notariais ou registrais necessários.
Gabarito: C
A gratuidade de justiça pode ser concedida a pessoa jurídica, inclusive com fins lucrativos, se comprovada insuficiência, e pode abranger alguns ou todos os atos do processo. Ela não afasta multas processuais e pode alcançar emolumentos necessários à decisão judicial.