Deferida liminar de antecipação de tutela em relação ao Município de Coronel Bicaco em demanda cível de procedimento comum, o Procurador Municipal interpôs recurso de Agravo de Instrumento visando à revisão da decisão. No recurso, foi postulado efeito suspensivo, o qual foi negado pelo desembargador relator. Em relação a essa última decisão, é correto afirmar que:
- A)Não cabe recurso.
Errada: cabe recurso contra decisão monocrática do relator.
- B)Comporta apenas pedido de retratação.
Errada: pedido de retratação não é o único meio.
- C)Comporta apenas recurso de embargos de declaração.
Errada: embargos de declaração não são o único recurso cabível.
- D)Pode ser atacada por agravo interno.
Correta: cabe agravo interno.
- E)Pode ser atacada por agravo retido.
Errada: agravo retido foi suprimido pelo CPC de 2015.
Gabarito: D
A decisão monocrática do relator que nega efeito suspensivo em agravo de instrumento pode ser impugnada por agravo interno ao órgão colegiado competente. Agravo retido não existe no CPC de 2015.