Questão comentada de Direito Processual Civil

Considerando o tratamento normativo dispensado pelo Código de Processo Civil à Reclamação, assinale a alternativa INCORRETA.

• A)Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade.

  Correta quanto ao conteúdo, pois cabe reclamação para decisão do STF em controle concentrado.

• B)É admissível a reclamação proposta para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos, quando não esgotadas as instâncias ordinárias.

  Incorreta. A reclamação é inadmissível se não esgotadas as instâncias ordinárias.

• C)Ao despachar a reclamação, o relator requisitará informações da autoridade a quem for imputada a prática do ato impugnado, que as prestará no prazo de 10 dias.

  Correta quanto ao conteúdo, pois o relator requisita informações em 10 dias.

• D)Na reclamação que não houver formulado, o Ministério Público terá vista do processo por 5 dias, após o decurso do prazo para informações e para o oferecimento da contestação pelo beneficiário do ato impugnado.

  Correta quanto ao conteúdo, pois o Ministério Público tem vista por 5 dias quando não for autor.

• E)Julgando procedente a reclamação, o tribunal cassará a decisão exorbitante de seu julgado ou determinará medida adequada à solução da controvérsia.

  Correta quanto ao conteúdo, pois a procedência permite cassar decisão exorbitante ou determinar medida adequada.