Em relação à disciplina do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
Correta quanto ao conteúdo, pois o incidente é dispensado se a desconsideração é pedida na inicial.
- B)Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.
Correta quanto ao conteúdo, pois alienação em fraude de execução será ineficaz ao requerente.
- C)Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória.
Correta quanto ao conteúdo, pois o incidente é resolvido por decisão interlocutória.
- D)O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
Correta quanto ao conteúdo, pois o incidente é cabível em conhecimento, cumprimento e execução extrajudicial.
- E)O incidente de desconsideração não é aplicável à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica.
Incorreta. O incidente aplica-se à desconsideração inversa.
Gabarito: E
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica também se aplica à desconsideração inversa. Nela, busca-se atingir a pessoa jurídica por dívida do sócio quando houver abuso patrimonial.