Proposta ação de cobrança pelo procedimento comum em relação ao Município de Iraí/RS, o julgador reconheceu a ilegitimidade ativa e extinguiu o processo. A decisão tem natureza:
- A)Interlocutória de mérito e pode ser atacada por recurso de agravo de instrumento.
Incorreta: não é decisão interlocutória de mérito.
- B)Interlocutória de mérito e pode ser atacada por recurso de apelação.
Incorreta: além de não ser interlocutória, ilegitimidade não resolve mérito.
- C)De sentença e pode ser atacada por recurso de agravo de instrumento.
Incorreta: sentença não é atacada por agravo de instrumento.
- D)De sentença e pode ser atacada por recurso de apelação.
Correta: tem natureza de sentença e cabe apelação.
- E)De sentença e pode ser atacada por recurso de embargos infringentes.
Incorreta: embargos infringentes não são cabíveis no CPC atual.
Gabarito: D
A decisão que reconhece ilegitimidade ativa e extingue integralmente o processo sem resolução de mérito é sentença. Contra sentença, o recurso cabível no procedimento comum é apelação.