O Município de Araricá/RS propôs demanda judicial pelo procedimento comum postulando indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito. O demandado, na contestação, alegou ser parte ilegítima, pois o proprietário do veículo particular envolvido no acidente é Carlos, que inclusive conduzia o automóvel na ocasião. O magistrado deverá:
- A)Extinguir o processo sem julgamento do mérito.
Errada: antes da extinção, deve-se aplicar a técnica corretiva do CPC.
- B)Proferir sentença de improcedência.
Errada: ilegitimidade passiva não gera improcedência de mérito.
- C)Indeferir a inicial por ilegitimidade passiva.
Errada: a inicial já foi recebida e a questão surgiu na contestação.
- D)Oportunizar ao município emendar a petição inicial para, se entender oportuno, proceder a substituição do réu ou inclusão de novo demandado.
Correta: o autor deve ser oportunizado a emendar a inicial.
- E)Designar audiência de conciliação ou mediação a ser realizada no prazo máximo de 30 dias.
Errada: a providência adequada não é designar audiência de conciliação.
Gabarito: D
Quando o réu alega ilegitimidade passiva e indica o sujeito que entende correto, o CPC dá ao autor a oportunidade de alterar a inicial para substituir o réu ou incluir novo demandado. Não há extinção automática do processo.