De acordo com o Código de Processo Civil, a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I. Ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte. II. As alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante. III. Se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa ou ainda quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Incorreta: II e III também estão corretas.
- B)Apenas II.
Incorreta: I e III também estão corretas.
- C)Apenas III.
Incorreta: I e II também estão corretas.
- D)Apenas I e II.
Incorreta: III também reúne hipóteses legais de tutela de evidência.
- E)I, II e III.
Correta: todas as assertivas refletem o art. 311 do CPC.
Gabarito: E
A tutela de evidência dispensa perigo de dano quando há abuso de defesa, prova documental com tese firmada, pedido reipersecutório fundado em contrato de depósito ou prova documental suficiente não infirmada por dúvida razoável.