Questão comentada de Direito Processual Civil

Considerando o tratamento normativo dispensado pelo Código de Processo Civil à citação, assinale a alternativa INCORRETA.

• A)A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

  Correta quanto ao conteúdo, pois a citação eletrônica é preferencial e deve ocorrer em até 2 dias úteis.

• B)Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 10% do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

  Incorreta. A multa legal é de até 5%, não de até 10%.

• C)As citações por correio eletrônico serão acompanhadas das orientações para realização da confirmação de recebimento e de código identificador que permitirá a sua identificação na página eletrônica do órgão judicial citante.

  Correta quanto ao conteúdo, pois a citação eletrônica vem com orientações e código identificador.

• D)Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

  Correta quanto ao conteúdo, pois a citação é indispensável, salvo indeferimento da inicial ou improcedência liminar.

• E)Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de quem estiver participando de ato de culto religioso.

  Correta quanto ao conteúdo, pois não se cita quem participa de culto religioso, salvo urgência.