Proposta ação popular em relação ao Município de Iraí/RS, esta foi julgada improcedente por falta de provas. É correto afirmar que:
- A)A sentença produzirá coisa julgada material.
Incorreta: improcedência por falta de provas não produz coisa julgada material impeditiva.
- B)A ação poderá ser proposta novamente, com novas provas.
Correta: a ação pode ser reproposta com novas provas.
- C)Caberá o recurso de agravo de instrumento.
Incorreta: contra sentença cabe apelação, não agravo de instrumento.
- D)A decisão não comporta recurso.
Incorreta: a decisão comporta recurso.
- E)O autor será condenado ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais.
Incorreta: o autor popular só arca com custas e honorários se agir de má-fé.
Gabarito: B
Na ação popular, a improcedência por insuficiência de provas não impede nova ação com novas provas. A coisa julgada é secundum eventum probationis, preservando a tutela do interesse público.