Questão comentada de Direito Processual Civil

Considerando o tratamento normativo dispensado pelo Código de Processo Civil à suspensão do processo, assinale a alternativa INCORRETA.

• A)Suspende-se o processo pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa. O respectivo período de suspensão será de 30 dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente.

  Correta quanto ao conteúdo, pois a suspensão da advogada única patrona é de 30 dias.

• B)Suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.

  Correta quanto ao conteúdo, pois a admissão de IRDR suspende processos.

• C)Durante a suspensão do processo é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

  Correta quanto ao conteúdo, pois atos urgentes podem ser praticados durante a suspensão, com ressalva de impedimento e suspeição.

• D)Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal. Se a ação penal não for proposta no prazo de 3 meses, contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.

  Correta quanto ao conteúdo, pois descreve a suspensão por questão prejudicial penal não proposta em 3 meses.

• E)Suspende-se o processo quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai. O respectivo período de suspensão será de 5 dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente.

  Incorreta. A suspensão por paternidade do advogado único patrono não é de 5 dias.