Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público em relação ao Município de Passo Fundo e a Sociedade Limitada ABC, que tem por objeto responsabilidade por dano ambiental, o magistrado, de ofício, nomeou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para atuar como amicus curiae. Sobre o caso, é correto afirmar que:
- A)A intervenção em questão não implica alteração de competência jurisdicional.
Correta: a intervenção do amicus curiae não modifica competência.
- B)A atuação do magistrado está incorreta, pois o juiz não pode atuar de ofício na nomeação de amicus curiae.
Incorreta: o juiz pode admitir amicus curiae de ofício.
- C)A atuação do magistrado está incorreta, pois a nomeação de amicus curiae somente pode ocorrer em grau recursal.
Incorreta: amicus pode atuar em primeiro grau.
- D)A entidade nomeada assume a posição de litisconsorte do Ministério Público.
Incorreta: o amicus não vira litisconsorte do Ministério Público.
- E)A entidade nomeada assume a posição de parte, assumindo legitimidade recursal.
Incorreta: o amicus não assume posição de parte, embora possa recorrer em hipóteses restritas.
Gabarito: A
A intervenção de amicus curiae pode ser determinada de ofício pelo juiz em causa relevante ou específica. Essa intervenção não altera a competência jurisdicional nem transforma o amicus em parte ou litisconsorte.