O Município de Passo Fundo ajuizou execução fiscal em relação à Sociedade Limitada XYZ. A executada opôs embargos à execução. A sentença que julgar os referidos embargos:
- A)Não está sujeita à remessa necessária, quer seja de procedência ou improcedência.
Incorreta: procedência dos embargos pode sujeitar-se à remessa necessária.
- B)Se for de improcedência, estará sujeita à remessa necessária.
Incorreta: improcedência favorece a Fazenda e não atrai remessa necessária.
- C)Somente estará sujeita à remessa necessária se for de procedência integral.
Incorreta: a procedência parcial também pode ensejar remessa necessária.
- D)Estará sujeita à remessa necessária se for de total ou parcial procedência.
Correta: total ou parcial procedência dos embargos é desfavorável à Fazenda.
- E)Estará sujeita à remessa necessária se o valor econômico envolvido na causa for superior a 60 salários mínimos.
Incorreta: a alternativa reduz indevidamente a análise ao limite de sessenta salários mínimos.
Gabarito: D
Na execução fiscal, sentença de procedência total ou parcial dos embargos é desfavorável à Fazenda Pública e se sujeita à remessa necessária, salvo exceção legal específica. Improcedência dos embargos favorece o ente público.