Em relação à tutela provisória, à luz do preconizado pelo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa INCORRETA
- A)A tutela de evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Incorreta e é o gabarito: descreve tutela de urgência como se fosse tutela de evidência.
- B)A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
Correta: a cautelar pode usar medidas típicas e outras idôneas.
- C)Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
Correta: a inicial antecedente pode limitar-se ao pedido de tutela antecipada e indicação do pedido final.
- D)O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.
Correta: indeferimento cautelar não obsta principal, salvo decadência ou prescrição.
- E)Se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.
Correta: cessada a cautelar, só se renova o pedido por novo fundamento.
Gabarito: A
Probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil são requisitos da tutela de urgência, não da tutela de evidência. A tutela de evidência dispensa demonstração de perigo.