O Município de Salto do Jacuí ajuizou ação de cobrança em relação à Sociedade Comércio LTDA. Após oferecida a contestação, o Procurador Municipal constatou a presença de motivos para a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Nessa hipótese, é correto afirmar que:
- A)A teoria da desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada em favor do Município.
Errada: o Município pode requerer a desconsideração quando preenchidos os requisitos.
- B)A postulação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica deveria ser realizada na oportunidade da contestação.
Errada: o pedido não precisa ser feito na contestação.
- C)Se o pedido de instauração do incidente de desconsideração não for realizado até a decisão de saneamento, ocorrerá a preclusão.
Errada: não há preclusão no saneamento nesses termos.
- D)Considerando que não houve o pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na contestação, este somente poderá ser postulado na fase de cumprimento de sentença.
Errada: pode ser postulado ainda no processo de conhecimento.
- E)O pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento e, ainda, no cumprimento de sentença.
Correta: o incidente é cabível em várias fases processuais.
Gabarito: E
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial. Não há preclusão apenas por não ter sido pedido na contestação.