Em uma demanda cível ajuizada em relação ao Município de Carlos Barbosa/RS, o juiz, ao receber a petição inicial, deferiu o pedido de tutela antecipada. No curso do processo foi reconhecida a incompetência absoluta do juízo, sem o magistrado se pronunciar sobre os efeitos da decisão de tutela antecipada. Na hipótese, é correto afirmar que:
- A)A decisão judicial de reconhecimento da incompetência absoluta é nula, pois deveria ter se manifestado sobre a manutenção dos efeitos da tutela antecipada.
Errada. A falta de pronunciamento específico não torna nula a decisão de incompetência.
- B)A decisão judicial de reconhecimento da incompetência absoluta é anulável, pois deveria ter se manifestado sobre a manutenção dos efeitos da tutela antecipada.
Errada. Não há anulabilidade por esse motivo.
- C)A declaração de incompetência absoluta retira automaticamente os efeitos da decisão de tutela antecipada.
Errada. A incompetência não retira automaticamente os efeitos da tutela.
- D)A decisão de tutela antecipada já está estabilizada e seus efeitos não poderão ser alterados.
Errada. Estabilização da tutela antecipada não é o ponto do caso.
- E)Serão conservados os efeitos da decisão de tutela antecipada proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.
Certa. Os efeitos são conservados até eventual nova decisão do juízo competente.
Gabarito: E
A declaração de incompetência não elimina automaticamente os efeitos de decisão já proferida. Salvo decisão em contrário, conservam-se os efeitos da tutela concedida pelo juízo incompetente até nova decisão do juízo competente.