O Município de Londrina ajuizou ação monitória em relação a Carlos, postulando o pagamento de determinada quantia em dinheiro, na Justiça Estadual. O magistrado, ao deferir a expedição de mandado de pagamento, deverá conceder ao réu o prazo para o cumprimento do mandado e fixar honorários advocatícios de ____ do valor atribuído à causa. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)2%
Errada. O percentual legal inicial não é dois por cento.
- B)3%
Errada. O CPC não fixa três por cento nessa hipótese.
- C)5%
Certa. A ação monitória prevê honorários de cinco por cento.
- D)10%
Errada. Dez por cento é percentual de outras hipóteses, não do mandado monitório inicial.
- E)20%
Errada. Vinte por cento não corresponde à regra da ação monitória.
Gabarito: C
Na ação monitória, se a inicial estiver instruída com prova escrita suficiente, o juiz expede mandado para pagamento, entrega ou cumprimento em quinze dias e fixa honorários de cinco por cento do valor da causa.