Em uma ação de cobrança proposta pelo Município de Venâncio Aires em relação à empresa ABC Sociedade Limitada, foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica durante a fase de conhecimento. Após a instrução do incidente, o magistrado deixou de acolher o pedido, intimando as partes originárias para darem seguimento à demanda originária. É correto afirmar que a decisão em questão:
- A)Não comporta recurso imediato, podendo ser recorrida após a sentença, por meio de preliminar inserida nas razões ou contrarrazões do recurso de apelação.
Incorreta: há recurso imediato previsto no CPC.
- B)Comporta recurso de agravo de instrumento.
Correta: cabe agravo de instrumento contra decisão sobre IDPJ.
- C)É irrecorrível.
Incorreta: a decisão é recorrível.
- D)É equivocada, pois o magistrado somente pode decidir sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica na oportunidade da sentença.
Incorreta: o incidente pode ser decidido antes da sentença.
- E)É equivocada, pois o juiz deveria ter indeferido de plano o pedido de instauração do incidente, que somente é admitido após a sentença.
Incorreta: o IDPJ é admitido também na fase de conhecimento.
Gabarito: B
A decisão que resolve incidente de desconsideração da personalidade jurídica é decisão interlocutória. No processo de conhecimento, ela comporta agravo de instrumento, seja para acolher, seja para rejeitar o pedido.