Proposta demanda cível pelo procedimento comum em relação ao Município de Salto do Jacuí, o demandante postulou, na petição inicial, a realização de audiência de conciliação e mediação, a qual foi designada, mas o autor não compareceu. Em face desse fato, o magistrado da Vara Cível da Comarca da cidade sancionou o autor com multa de 2% do valor da causa. A referida multa será revertida em favor do(a):
- A)Município.
Errada: a multa não é revertida ao Município parte.
- B)Estado.
Correta: na justiça estadual, reverte-se ao Estado.
- C)União.
Errada: a União recebe quando o processo tramita na justiça federal.
- D)Demandante.
Errada: o próprio faltante não recebe a multa.
- E)Procurador do Município.
Errada: não se trata de verba do procurador.
Gabarito: B
A ausência injustificada à audiência de conciliação é ato atentatório à dignidade da justiça e gera multa de até 2% da vantagem econômica ou do valor da causa. Na justiça estadual, o valor é revertido em favor do Estado.