Sobre a tutela provisória, e sua regulamentação pelo Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
Correta: tutela provisória conserva eficácia, mas pode ser revogada ou modificada.
- B)O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.
Correta: o juiz pode determinar medidas adequadas para efetivação.
- C)A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.
Correta: segue a regra de competência para tutela incidental e antecedente.
- D)A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
Correta: a cautelar pode ser efetivada por medidas típicas e atípicas idôneas.
- E)O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi, em qualquer hipótese, no julgamento desse.
Incorreta e é o gabarito: há exceção quando se reconhece prescrição ou decadência.
Gabarito: E
O indeferimento da tutela cautelar não impede o pedido principal nem interfere no julgamento, salvo quando o motivo do indeferimento for reconhecimento de decadência ou prescrição. A expressão “em qualquer hipótese” torna a alternativa incorreta.