O Município de Ibirapuitã ajuizou ação ordinária, que tramita pelo procedimento comum, em face de André Christian. A parte ré, muito atarefada, conheceu o advogado Dalvo por uma rede social e logo o contratou para representá-la em juízo na ação ajuizada pelo município de Ibirapuitã. Todavia, a rotina de André Christian impediu que ele outorgasse procuração em favor de Dalvo. Ocorre que o processo já está em curso e Dalvo verificou que é possível que ocorra a preclusão da prática de ato processual relevante para André Christian. À luz somente das disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- A)Dalvo deverá exibir procuração a ser outorgada por André Christian no prazo de 15 dias.
Certa. A procuração deve ser exibida no prazo legal de quinze dias.
- B)Dalvo não poderá postular em juízo sem procuração em qualquer hipótese, ainda que seja para evitar a preclusão da prática de determinado ato processual.
Errada. Há exceções legais para atuação sem procuração.
- C)É possível que Dalvo postule em juízo sem procuração em favor de André Christian, mas a preclusão da prática de certo ato processual não justifica a postulação sem procuração.
Errada. Evitar preclusão é justamente uma das hipóteses autorizadoras.
- D)Caso Dalvo postule em juízo sem procuração outorgada por André Christian para evitar a preclusão da prática de ato processual e André Christian não outorgue procuração no prazo legalmente previsto, o ato não ratificado será considerado nulo.
Errada. A falta de ratificação gera ineficácia do ato em relação ao representado, não nulidade nos termos da alternativa.
- E)Dalvo não poderia assinar a procuração digitalmente.
Errada. Procuração pode ser assinada digitalmente conforme as regras aplicáveis.
Gabarito: A
O advogado pode atuar sem procuração para evitar preclusão, decadência, prescrição ou praticar ato urgente. Nessa hipótese, deve juntar a procuração em quinze dias, prorrogáveis por igual período por despacho judicial.