Proposta demanda cível pelo procedimento comum, o autor, após a citação do Município de Londrina, mas antes de apresentada a contestação, peticionou postulando a emenda da petição inicial para incluir novo pedido. Na hipótese, é correto afirmar que:
- A)O pedido deverá ser deferido, pois é prerrogativa do autor emendar a petição inicial antes do oferecimento da contestação.
Errada. A alteração livre só ocorre antes da citação.
- B)O pedido deverá ser deferido, pois é prerrogativa do autor emendar a petição inicial antes da audiência de conciliação e mediação.
Errada. A audiência de conciliação não substitui a regra da citação e consentimento.
- C)A emenda da petição inicial deverá ser indeferida, pois não foi admitida no procedimento comum.
Errada. Emenda é admitida no procedimento comum, desde que observados os requisitos.
- D)A emenda da petição inicial somente poderá ser admitida se apresentada no prazo de 15 dias úteis após a citação do réu.
Errada. Não há prazo de quinze dias úteis após a citação para alteração unilateral.
- E)A emenda da petição inicial somente poderá ser acolhida se houver a concordância do Município.
Certa. Após a citação, é necessária a concordância do réu.
Gabarito: E
Depois da citação, o autor só pode alterar ou aditar pedido e causa de pedir com consentimento do réu, até o saneamento. Como o Município já havia sido citado, a inclusão de novo pedido depende de sua concordância.