O Município de Passo Fundo ajuizou ação de execução de contrato em relação à Sociedade Limitada 123. A parte executada, no prazo legal, opôs embargos à execução. O Município poderá impugnar os referidos embargos em até quantos dias?
- A)5.
Incorreta: cinco dias não é o prazo de impugnação dos embargos.
- B)10.
Incorreta: dez dias não corresponde ao CPC.
- C)15.
Incorreta: quinze dias é o prazo comum, sem considerar o prazo em dobro do Município.
- D)20.
Incorreta: vinte dias não corresponde ao regime aplicável.
- E)30.
Correta: o Município tem trinta dias.
Gabarito: E
Nos embargos à execução, o exequente é ouvido em quinze dias. Como o exequente é município, aplica-se o prazo em dobro da Fazenda Pública para suas manifestações processuais, resultando em trinta dias.