Proposta demanda de procedimento comum em relação ao Município de Londrina, na Justiça Estadual, o magistrado determinou a emenda da petição inicial, no prazo legal. O autor, no entanto, deixou de atender a determinação judicial. O juiz irá:
- A)Proferir decisão de extinção do processo sem julgamento do mérito, a qual poderá ser atacada pelo recurso de apelação.
Certa. A consequência é extinção sem mérito, atacável por apelação.
- B)Proferir decisão de extinção do processo com julgamento do mérito, a qual poderá ser atacada pelo recurso de apelação.
Errada. Não há julgamento do mérito.
- C)Julgar liminarmente improcedente o pedido.
Errada. Não se trata de improcedência liminar do pedido.
- D)Proferir decisão interlocutória de mérito, a qual poderá ser atacada pelo recurso de agravo de instrumento.
Errada. A extinção por indeferimento da inicial é sentença, não interlocutória de mérito.
- E)Destituir o procurador do autor e nomear curadoria especial para representar o demandante, que será, preferencialmente, exercida pela Defensoria Pública.
Errada. Não há nomeação de curador especial para o autor nessa situação.
Gabarito: A
Se o autor não emenda a petição inicial no prazo determinado, o juiz indefere a inicial e extingue o processo sem resolução do mérito. Essa sentença é impugnável por apelação.